OAB/TO instaura processo contra advogados que anunciavam no OLX

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 20/02/2020 - 09h 20min

Dani Braga
Dani Braga

OAB/TO instaura processo contra advogados que anunciavam no OLX


O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins instaurou processo ético/disciplinar contra advogados que anunciavam serviços no aplicativo de vendas OLX. O ato é proibido segundo os dispostos nos artigos 39 a 47 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O documento dispõe que todo ato de publicidade da advocacia deve ser meramente informativo e com primazia na discrição e sobriedade. O anuncio em site de venda de produtos de varejo fere esses princípios e caracteriza infrações descritas nos incisos IV e XXV, do artigo 34, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB).

"É vedado ao advogado valer-se de qualquer aplicativo ou sítio eletrônico como o OLX, para divulgação de seu nome ou área de atuação, ante seu inequívoco propósito mercantilista, o que é incompatível com a advocacia”, disse o presidente do TED, Fabio Wazilewski.

O dirigente da OAB/TO ainda defendeu que a instauração deste procedimento disciplinar junto ao TED/TO demonstra que a gestão continuará atuando de maneira firme, na estrita observância das regras vigentes da publicidade na advocacia, cujo exercício é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.