Coordenação de Fiscalização da OABTO apresenta Manual de Publicidade na Advocacia
A Coordenação de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins apresentou, nesta sexta-feira (17), o Manual de Publicidade na Advocacia durante sessão do Conselho Pleno da instituição.
A cartilha tem como objetivo orientar advogados e advogadas sobre as regras e boas práticas na divulgação de serviços jurídicos, garantindo que a comunicação profissional esteja alinhada às normas éticas da advocacia.
O material reúne diretrizes atualizadas sobre o uso de redes sociais, publicidade informativa e limites estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina, contribuindo para maior segurança na atuação dos profissionais e para a valorização da classe.
Para a coordenadora de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia – CFAPA/OABTO, Kátia Macedo, a OABTO reafirma, por meio deste manual, seu compromisso com uma advocacia ética. “Para mim, é uma honra contribuir com a construção deste material, que representa uma forma de servir à advocacia e colaborar para o fortalecimento da nossa profissão. Este conteúdo foi desenvolvido com o propósito de orientar, prevenir e incentivar uma comunicação profissional ética, pautada na responsabilidade e no respeito à sociedade. Mais do que um guia, o manual busca fortalecer a credibilidade da advocacia e preservar os valores que sustentam a nossa atuação. Espero que este material se consolide como um verdadeiro aliado da advocacia, promovendo segurança, consciência e constante aprimoramento profissional”, destacou a coordenadora.
O coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia – CFAPA/OABTO, Lucas Rangel Siqueira Nunes, destacou a relevância do material como ferramenta de orientação e fortalecimento da atuação ética na advocacia. “Tive a honra de revisar este Manual de Publicidade na Advocacia, importante instrumento de orientação à advocacia tocantinense, por reunir diretrizes, esclarecimentos e parâmetros éticos indispensáveis à adequada divulgação dos serviços advocatícios. A obra representa relevante contribuição para o fortalecimento da advocacia no Tocantins, ao promover segurança, uniformidade de compreensão e atuação profissional compatível com a ética, a sobriedade e a dignidade da profissão”, ressaltou o coordenador.
Durante a apresentação, foram destacados pontos essenciais para evitar práticas irregulares, além de esclarecer dúvidas recorrentes sobre a forma adequada de divulgação dos serviços jurídicos.
A coordenadora nacional de Fiscalização, Christina Cordeiro dos Santos, destacou a relevância do material como resposta prática às principais dúvidas da advocacia sobre publicidade profissional e os limites éticos da atuação. “A Coordenação de Fiscalização da OAB Tocantins, composta pela Dra. Katia Macedo e Dr. Lucas Rangel, lança um material que responde a uma demanda real da advocacia: como divulgar o trabalho profissional sem violar os limites éticos. Na prática, dúvidas sobre publicidade profissional aparecem todos os dias. O que se pode publicar em redes sociais? É permitido mencionar resultados de processos? Como anunciar áreas de atuação sem caracterizar captação? O Código de Ética e o Provimento nº 205/2021 trazem as respostas, mas nem sempre em linguagem tão acessível para o cotidiano do advogado. O manual cumpre essa função: traduz as regras em orientação prática. A beleza do manual, que ora se apresenta, consiste, em se antecipar ao problema, em vez de apenas reagir a ele. Postura que merece o reconhecimento da classe. Parabéns à Coordenação e ao Presidente Gedeon Pitaluga pela condução institucional”.
A ação reforça o compromisso da OABTO com a fiscalização e a orientação da advocacia tocantinense, promovendo transparência, responsabilidade e respeito às normas que regem a profissão.
Confira o manual: https://drive.google.com/file/d/1VPDjpQOEk5MwPYZvUUVDNgvRYk7ieut7/view?usp=sharing