OABTO participa de seminário sobre atenção à pessoa egressa do sistema penal promovido pela Esmat
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Maria Lúcia Soares Viana, e o coordenador de Relações Institucionais, Cristian Sendic Sudbrack participaram do II Seminário Estadual sobre a Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penal, realizado nesta sexta-feira (12/9), pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O evento ocorreu no auditório da Esmat, em Palmas, com transmissão ao vivo para todas as comarcas do Estado e demais regiões. A programação, com carga horária de seis horas, reuniu magistrados, servidores do Judiciário e do sistema penal, operadores da execução penal, integrantes da Rede de Atenção à Pessoa Egressa (Raesp), pessoas egressas, familiares, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Com foco no debate sobre políticas de reintegração social e no fortalecimento dos Escritórios Sociais, o seminário foi promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF/TO), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A coordenação foi conduzida pelo juiz José Eustáquio Melo Júnior.
A atividade contou ainda com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa Fazendo Justiça, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da sociedade civil e do Escritório Social de Palmas.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional é fundamental para sua reintegração à sociedade, pois essas pessoas enfrentam estigma e discriminação em razão de sua passagem pelo sistema prisional, razão pela qual enfrentam a falta de recursos financeiros e apoio logístico, o que pode dificultar sua reintegração.
“A política de atenção ao egresso contribui ainda para redução da reincidência criminal, fornece apoio emocional e psicológico, inclui programas de emprego e treinamento, garante acesso a serviços básicos, como saúde e educação, essenciais para a reintegração; contribui também para a redução da violência e promove a cidadania e a responsabilidade, ajudando as pessoas egressas a se tornarem membros produtivos da sociedade. A Política de Atenção a Pessoas Egressas vem sendo viabilizada principalmente por Escritórios Sociais, por meio de articulação entre o Poder Judiciário e Poder Executivo, que promovem o atendimento direto às pessoas egressas e seus familiares por meio de uma rede que inclui diversos setores da sociedade. Em Tocantins, temos um escritório social em funcionamento em Palmas e, em breve, teremos em outras três cidades: Araguaína, Gurupi e Porto Nacional”, destacou a Maria Lúcia Viana.
De acordo com o coordenador de relações institucionais, a presença da OAB/TO neste seminário é importante para o acompanhamento e diálogo sobre políticas voltadas à pessoa egressa do sistema penal. “Nosso papel é ajudar a fiscalizar, propor e debater, principalmente, no tange às ações previstas na Resolução 307 do CNJ e no Termo de Cooperação Técnica firmado com o sistema, gerido pelo poder executivo, para que as ações realmente saiam do papel. O objetivo da Ordem é estar atento para o cumprimento e garantia do princípio da dignidade humana com a implementação de políticas públicas que tragam meios que garantam um verdadeiro recomeço e oportunidades à reinserção do egresso na sociedade”, pontuou Cristian Sudbrack.