TJTO eleva para 36 anos a pena de réu pelo assassinato do advogado Danillo Sandes; OABTO acompanha o caso desde o inicio
O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu, no último dia 12, acolher recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e elevou para 36 anos de reclusão a pena de João Oliveira Santos Júnior, um dos quatro réus condenados pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017.
À época do crime, João Oliveira Santos Júnior atuava como policial militar no estado do Pará, integrava um grupo de extermínio e foi contratado para matar o advogado, em conluio com outros comparsas. Em dezembro de 2024, ele havia sido julgado pelo Tribunal do Júri e condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público.
O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, apresentou recurso ao Tribunal de Justiça solicitando revisão do cálculo da pena com objetivo de aumento do tempo de prisão. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisou o pedido no último dia 12, deu provimento ao recurso e acrescentou mais 3 anos, 1 mês e 15 dias à condenação, totalizando 36 anos de reclusão.
Durante os julgamentos dos réus, o Conselho Federal da OAB e a OAB Tocantins, por meio do conselheiro federal Stalyn Paniago Pereira, atuou como assistente de acusação no júri popular.
"A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que aumentou a pena do réu pelo assassinato do advogado Danillo Sandes, reafirma que crimes contra profissionais da advocacia e contra o exercício da Justiça não ficarão impunes. Danillo foi brutalmente executado por agir com ética, coragem e compromisso com a lei, e este julgamento reforça que a advocacia não se curva diante da intimidação. A OABTO, em todas as suas instâncias, continuará vigilante e atuante para garantir que a memória de Danillo inspire nossa luta permanente pela defesa das prerrogativas e pela valorização da advocacia tocantinense”, destacou o presidente da Subseção da OAB em Araguaína, Davi Morais.
A condenação em dezembro de 2024
João Oliveira Santos Júnior foi condenado em sessão do Tribunal do Júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), somado aos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.
Relembre o caso
O advogado Danillo Sandes Pereira tinha 29 anos quando foi morto a tiros, no exercício de sua profissão, após não aceitar fraudar informações em um inventário, renunciar ao processo e requerer judicialmente o recebimento dos seus honorários.
O mandante do crime foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão e a 1 ano e 3 meses de detenção. A ação judicial de inventário envolvia a divisão dos bens deixados pelo pai de Robson.