OABTO participa de Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde
O Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES-TO) realizou nesta quinta-feira (14) sua 319ª Reunião Ordinária, reunindo representantes de diversas entidades, órgãos públicos e movimentos sociais no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Palmas. Entre os participantes, destacou-se a presença do Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Domingos Rodrigues da Silva, que também é membro da Comissão de Direito da Saúde da Ordem.
Representando a OABTO, o conselheiro tem atuado junto ao Conselho Estadual de Saúde, contribuindo de forma técnica e propositiva nas discussões voltadas à formulação de políticas públicas de saúde e à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, o Conselheiro participou dos debates e apresentou contribuições relevantes em nome da Comissão de Saúde da OABTO, reforçando o compromisso da instituição com o controle social e com a fiscalização das políticas públicas de saúde no estado. Sua intervenção foi especialmente importante em pautas sensíveis, como a contratualização de serviços de alta complexidade, vigilância em unidades psiquiátricas e o cronograma de cirurgias eletivas na rede pública estadual.
A pauta da 319ª reunião contou com 15 itens, entre eles: a deliberação do Relatório Anual de Gestão da SES-TO, discussão sobre novas tabelas diferenciadas para serviços de medicina nuclear e oncologia, bem como a qualificação de conselheiros para participação social no SUS. Destaque também para temas de grande relevância social, como a segurança nas alas psiquiátricas do Hospital Regional de Araguaína e o planejamento dos mutirões de cirurgias eletivas e o surto de sarampo no município de Campos Lindos - Estado do Tocantins.
Com início às 8h30 e término previsto até às 18h, o encontro teve caráter presencial e reafirmou o papel fundamental do CES-TO (Conselho Estadual de Saúde), como espaço de deliberação, fiscalização e formulação de propostas que impactam diretamente a saúde pública no Tocantins. A atuação do Conselheiro Domingos Rodrigues da Silva reforça o papel institucional da OABTO na promoção do direito à saúde, na fiscalização da gestão pública e na construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelo SUS em âmbito estadual.