OABTO leva demandas da advocacia à Corregedoria da Justiça do Tocantins

Reunião abordou temas como acessibilidade em processos eletrônicos, prazos processuais, força-tarefa para RPVs e atuação da magistratura

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) estiveram reunidos nesta terça-feira, 13 de maio, com o Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins, Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, para tratar de pautas importantes da advocacia tocantinense.

O encontro, liderado pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, teve como foco a apresentação de demandas da classe, especialmente em relação ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e à garantia de prerrogativas profissionais.

Entre os temas apresentados, destacam-se:

• A necessidade de melhorias na acessibilidade dos processos eletrônicos para pessoas com deficiência visual;
• A solicitação de alteração no provimento que regula o prazo para a apresentação de réplica à contestação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública;
• O pedido de designação de uma força-tarefa na CEPEX, com reforço de equipe, para a análise e expedição prioritária das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e respectivos alvarás pendentes;
• O reforço da equipe de assessoria do Núcleo Previdenciário, por meio da nomeação de novos(as) assessores(as), com o objetivo de dar maior fluidez e agilidade aos julgamentos.

Durante a reunião, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-TO, Aurideia Loiola, também apresentou um panorama dos trabalhos da Comissão Especial que apura a conduta do juiz de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro, em relação ao tratamento dado à advocacia local. O relatório final da comissão será apresentado na próxima Sessão do Conselho Pleno da OAB-TO, ainda neste mês de maio, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

O conselheiro estadual Murilo Mourão também participou do encontro, reforçando a importância do acompanhamento institucional da Ordem em questões que envolvem a atuação da magistratura e o respeito às prerrogativas da advocacia.

Segundo a diretora-adjunta da OABTO, Ariane de Paula, “a reunião foi bastante produtiva, e saímos com a expectativa de que essas pautas serão acolhidas com a prioridade que merecem. A OAB seguirá atenta, firme e propositiva na defesa dos direitos da advocacia e dos cidadãos que dependem do Judiciário para verem garantidos seus direitos”.

O presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABTO e conselheiro estadual, Rerickson Santiago, ressaltou a necessidade das mudanças a serem implementadas pelo TJTO.

"Em razão da implementação do DJEN, é imprescindível que o Tribunal de Justiça revise o Provimento n° 04/2024, garantido ao advogado e advogada prazo razoável para apresentar réplica em sede dos juizados especiais. O prazo de 15 (dias) não trará qualquer prejuízo a celeridade, garantindo ainda a observância dos princípios constitucionais", destacou o Rerickson Santiago.

Estiveram presentes na reunião, os conselheiros estaduais Domingos Rodrigues, Kattyane de Sá e Ingrid Priscila Queiroz.