REFIS 2024: Advocacia tocantinense já pode renegociar débitos junto à Tesouraria da OABTO
Inscritos e inscritas inadimplentes junto à Tesouraria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins poderão aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos, o Refis 2024 da OABTO, até o dia 30 agosto deste ano.
A adesão ao parcelamento é opcional ao advogado ou advogada, estagiário ou estagiária, que ingressará em regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos relativos às anuidades em atraso e/ou multa cumpridas. Só serão admitidos no Programa os débitos decorrentes de anuidades e multas devidas até a data de 31/12/2023.
Os parcelamentos serão realizados por cartão de crédito e boleto bancário, porém o vencimento das parcelas (no boleto) não poderá ultrapassar a data limite de 31 de dezembro do respectivo ano eleitoral. Em caso do pagamento via boleto bancário, as prestações deverão ser mensais, iguais e sucessivas, em cujo cálculo serão incluídos os encargos relativos à multa e juros definidos conforme resolução de REFIS.
O interessado em aderir ao Programa poderá contar com os seguintes canais de atendimento, das 8:00 às 12:00h e das 14:00h às 18:00h: pessoalmente na Tesouraria da OAB/TO, pelos telefones (63) 3212-9600, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo link disponibilizado no site da Ordem.
De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OABTO, Taumaturgo Rufino, o REFIS 2024 foi especialmente pensado para melhor atender à advocacia tocantinense.
“Analisamos o tema com cuidado e para preparar a proposta mais adequada à realidade do Tocantins, oferecendo a advocacia uma série de vantagens para manter as contas em dia com a Ordem e arrecadar recursos que serão revertidos em benefícios para toda a classe”, destacou o Diretor Tesoureiro.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a Ordem segue sensível à advocacia tocantinense.
“A OABTO continua cumprindo o compromisso de onerar o mínimo possível a advocacia do ônus da anuidade, de várias formas. Agora é por meio de mais essa oportunidade de regularização junto a tesouraria da instituição”, pontuou o presidente Gedeon Pitaluga.