Comissões de Prerrogativas da OAB propõem retorno do trabalho presencial da Justiça

Representantes de Comissões de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país, reunidos em encontro nacional realizado em Recife-PE, decidiram propor uma campanha para a reabertura do trabalho presencial da Justiça em todo o Brasil. Na discussão, entendeu-se que a vacinação contra a COVID-19 avançou e as atividades da iniciativa privada já estão retornando à normalidade. Diante disso, os representantes de Comissões de Prerrogativas de Seccionais da OAB do Brasil inteiro demonstraram a preocupação e a necessidade da retomada do trabalho presencial da Justiça no país.

O plenário do X Encontro Nacional de Prerrogativas entendeu e expôs em documento que foi intitulado de Carta do Recife que "o lugar natural da atividade dos magistrados é nos fóruns e que neles devem permanecer durante o período de trabalho, como condição inerente e indissociável do direito fundamental ao acesso à Justiça e ao juiz natural".

“É imprescindível, cogente e urgente a abertura dos fóruns e tribunais para o bem da cidadania, da Justiça e da advocacia”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Para a Procuradora de Prerrogativas da OAB Tocantins, representante da Seccional do Tocantins no evento, Aurideia Dellacqua, é necessária a urgente adaptação para retomada do funcionamento presencial no Judiciário. “A Advocacia e os Jurisdicionados pedem a sensibilidade para efetivar o retorno integral imediato do trabalho presencial. Todas as áreas estão se organizando nesse contexto do “novo normal” e o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos, observando as medidas sanitárias, é uma realidade que precisa ser enfrentada. Não se justifica que não se realizem audiências e sessões presenciais em um cenário que todas as demais atividades funcionam. A Advocacia defende e representa a sociedade e precisa que as portas estejam abertas para realizar suas funções que são indispensáveis à efetiva Justiça”, pontuou Aurideia.