Comissão de Saúde da OAB/TO participa da 325ª reunião do Conselho Estadual de Saúde
A Comissão Especial de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins participou, no dia 12 de fevereiro de 2026, da 325ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES-TO). O encontro ocorreu das 8h30 às 18h, no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Palmas.
A presença da Comissão integra a agenda de acompanhamento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a atuação institucional da OAB/TO na defesa do direito à saúde, na fiscalização cidadã e no diálogo com instâncias de participação popular.
Pautas debatidas
Durante a reunião, o plenário tratou de temas administrativos e de monitoramento das políticas públicas de saúde. Entre os pontos discutidos estiveram:
-
informes institucionais de conselheiros e conselheiras;
-
comunicações da Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/TO;
-
organização da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins;
-
apresentação de relatório técnico sobre alimentação hospitalar;
-
discussões sobre concurso público e qualificação para o controle social.
Relatório Anual de Gestão
Representando a OAB/TO, o advogado Domingos Rodrigues informou sobre a realização de audiência pública marcada para 26 de fevereiro, às 14h, na Assembleia Legislativa, e questionou a ausência do Relatório Anual de Gestão (RAG) no link disponibilizado aos conselheiros.
Em resposta, o secretário Carlos Filinto explicou que o documento ainda está em fase de conclusão. Segundo ele, até o momento foram disponibilizados apenas os relatórios referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres, e a equipe trabalha para apresentar o RAG consolidado de 2025 na data da audiência.
Conferência Estadual de Saúde
Outro destaque foi a apresentação de informações sobre a 11ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, aprovada pela Resolução CES nº 595, de 13 de novembro de 2025. A conferência deverá ser convocada por decreto do Poder Executivo estadual e funcionará como espaço ampliado de debate e definição de diretrizes para as políticas públicas de saúde.
Relatório sobre alimentação hospitalar
A reunião também contou com a apresentação de relatório técnico da Comissão Permanente de Segurança Alimentar do CES-TO, elaborado após visita ao Hospital Regional de Araguaína.
O documento avaliou aspectos como:
-
fornecimento de refeições a pacientes, acompanhantes e servidores;
-
critérios nutricionais adotados;
-
frequência e variedade dos cardápios;
-
condições de armazenamento de alimentos;
-
infraestrutura da cozinha hospitalar.
Gestão e qualificação do SUS
Também foram apresentados estudos que fundamentam a realização de concurso público na Secretaria de Estado da Saúde, com base na Portaria nº 3/2026/GASEC, além de uma exposição sobre o programa Participa + SUS, voltado à qualificação de conselheiros para atuação no controle social.
A programação incluiu ainda informações sobre processo seletivo para perfil docente da Escola Tocantinense do SUS.
A pauta da reunião foi assinada eletronicamente por Raimundo de Sousa Morais.
O que é o CES-TO
O Conselho Estadual de Saúde do Tocantins é uma instância deliberativa e de fiscalização do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, responsável por garantir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.
Como acompanhar
📧 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
🌐 www.to.gov.br/saude
📞 (63) 3027-4398 / 99957-1663