OABTO recebe representantes do SISEPE-TO para tratar de atrasos no pagamento das RPV’s

A presidente em exercício da OABTO, Larissa Rosenda, recebeu nesta segunda-feira, 7, o presidente do SISEPE-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, que solicitou a atuação da Ordem junto ao Governo do Estado para agilizar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), que estão com os repasses suspensos desde março deste ano.

Durante a reunião, o sindicalista detalhou que a situação afeta centenas de servidores públicos, que aguardam o pagamento de seus créditos judiciais, mesmo diante da obrigatoriedade legal do Estado em efetuar os repasses. A situação, segundo ele, tem se repetido ao longo dos anos.

O presidente do SISEPE-TO solicitou que a OAB atue de forma institucional, por meio de articulação e diálogo com o Executivo estadual, para garantir o cumprimento dos pagamentos. “É uma demanda que impacta diretamente os servidores e também os advogados que atuam nesses processos. A atuação da OAB nesse contexto é fundamental”, reforçou Elizeu Oliveira.

A vice-presidente Larissa Rosenda reconheceu a gravidade do problema e informou que a Ordem já tem acompanhado outras situações semelhantes envolvendo o Governo do Estado. Ela garantiu que a OAB-TO irá analisar os encaminhamentos possíveis e atuará na defesa dos interesses da cidadania e da advocacia tocantinense.