Sessão marca abertura do Ano de Julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, realizou nesta sexta-feira, 23, a Sessão de Abertura do Ano de Julgamentos, que foi conduzida pelo presidente do TED, Anderson Mendes de Souza, e com a presença da presidente da OAB/TO, Priscila Madruga.

Compuseram a mesa ainda, a vice-presidente do Tribunal, Mara Regina Amaral Barbosa, o secretário-geral, Adriano de Oliveira Resende, o relator e membro do TED, Fábio Alves Fernandes, e a coordenadora Talita Carvalho Silva Bessa.

De acordo com o presidente do TED, Anderson Mendes, o Tribunal de Ética e Disciplina está implantando medidas para acelerar os julgamentos de processos neste ano.

“Durante este ano de 2024 nós estamos implantando normativas internas que visam dar celeridade aos trabalhos. Editamos uma portaria que define quais são os processos prioritários. Temos muitos deles que aguardam julgamento, mas iremos dar prioridade àqueles que impactam e que tem repercussão no âmbito da advocacia”, destacou o presidente do TED.

Durante toda a tarde, os membros do Tribunal de Ética realizam a apreciação e o julgamento de 14 processos.

Padronização das denúncias

O presidente do TED ainda entregou à presidente da OAB uma portaria que visa padronizar os documentos e informações que devem instruir os ofícios encaminhados ao TED, comunicando possível infração ética e/ou disciplinar cometida por advogado(a).

Segundo o relator da portaria, Fábio Alves Fernandes, a medida visa refinar as representações que são apresentadas junto ao Tribunal.

“Nós temos recebido ao longo dos anos diversas representações, encaminhadas por autoridades contra advogados, às vezes em um único ofício, sem discriminar o fato ocorrido, às vezes até sem identificar qual seria o profissional supostamente infrator. Nós observamos que isso estava gerando uma dificuldade muito grande para o Tribunal de Ética em realizar o trabalho”, pontuou o relator.

Após recebimento pela presidente Priscila Madruga, a portaria segue agora para apreciação dos Conselheiros Estaduais, em Sessão do Conselho Pleno.

Propaganda

A presidente Priscila Madruga destacou ainda, durante sua fala, a necessidade de estratégias para conscientizar a advocacia sobre propagandas irregulares, também objeto de julgamento por parte do TED.

“A preocupação da Ordem é que todas as ações dos advogados estejam revestidas da ética, dentro e de acordo com o Estatuto e com o Código de Ética e Disciplina. Existe hoje uma linha tênue do que é ou não possível em relação à publicidade. Para que não haja uma desigualdade entre os profissionais, o TED e a OAB irão trabalhar uma campanha elucidativa para orientar o profissional que deseja fazer anúncios, mas dentro das regras, para que ele não tenha uma situação junto ao Tribunal por ausência de informação”, explicou a presidente.