 e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sob a coordenação do Dr. Gustavo Rene Nicolau, a aula acontece na próxima quinta-feira, 22, às 19 horas. O curso telepresencial será transmitido na sede da OAB, em Palmas, e nas subseções de Araguaína e Gurupi. A inscrição custa R$ 20 reais para o advogado, R$ 30 reais para estudantes e R$ 50 reais para outros profissionais. Confira o programa de aula: Prescrição no Direito Civil. - Direitos potestativos versus direitos a uma prestação. Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF. - Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Prescrição no Direito Tributário. - Prescrição e decadência no Direito Tributário. - A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos. Prescrição no Direito Penal. - Crimes imprescritíveis. - Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória. Prescrição no Processo Penal. - Decadência no Processo Penal. - A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal. )
Estão abertas as inscrições para o curso “As prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal”, realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia no Tocantins (ESA/TO) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sob a coordenação do Dr. Gustavo Rene Nicolau, a aula acontece na próxima quinta-feira, 22, às 19 horas. O curso telepresencial será transmitido na sede da OAB, em Palmas, e nas subseções de Araguaína e Gurupi. A inscrição custa R$ 20 reais para o advogado, R$ 30 reais para estudantes e R$ 50 reais para outros profissionais. Confira o programa de aula: Prescrição no Direito Civil. - Direitos potestativos versus direitos a uma prestação. Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF. - Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Prescrição no Direito Tributário. - Prescrição e decadência no Direito Tributário. - A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos. Prescrição no Direito Penal. - Crimes imprescritíveis. - Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória. Prescrição no Processo Penal. - Decadência no Processo Penal. - A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.
