TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA - TED
» COMPETÊNCIA

      O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-TO destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.
      Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.
      Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

» PROCEDIMENTOTO

Veja qual o procedimento a ser adotado por alguém que queira representar contra um advogado:

1) Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-TO, contendo:

- nome, nacionalidade, estado civil e profissão do requerente (pessoa que pede a abertura do processo);
- endereço e telefone para contato;o;
- nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-TO.

2) Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.

3) Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.

4) O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.

5) Entregue o pedido no protocolo da OAB-TO (Quadra 201 norte, conjunto II, lotes 1 e 2, cep: 77010.010 – Palmas - TO).

6) Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

7) Não serão repassadas informações por telefone, somente na Secretaria do Cartório de Ética Disciplinar, com o documento de identificação em mãos.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

 

Nome	Cidade	Cargo
Epitácio Brandão Lopes	Palmas	Presidente
Marcos Antônio de Sousa	Colinas	1º Vice-Presidente
Fabio Wazilewski	Palmas	2º Vice-Presidente
Márcia Caetano de Araújo	Palmas	Secretária
Bolívar Camelo Rocha	Palmas	Membro Titular
Divino José Ribeiro	Palmas	Membro Titular
Domingos Esteves Lourenço	Palmas	Membro Titular
Eder Mendonça de Abreu	Palmas	Membro Titular
Francisco Eriberto C. Brito	Gurupi	Membro Titular
Gilberto Ribas dos Santos	Palmas	Membro Titular
Almir Sousa de Faria	Palmas	Membro Titular
Márcia Ayres da Silva	Palmas	Membro Titular
Marloza Rufino	Palmas	Membro Titular
Mauro de Oliveira Carvalho	Palmas	Membro Titular
Pompílio Lustosa Messias Sobrinho	Palmas	Membro Titular
Sebastião Luiz Vieira Machado	Palmas	Membro Titular
Silvio Alves Nascimento	Palmas	Membro Titular
Paulo Leniman Barbosa Silva	Palmas	Membro Suplente
Marcela Juliana Fregonesi	Palmas	Membro Suplente
Fabio Alves dos Santos	Palmas	Membro Suplente
Germiro Moretti	Palmas	Membro Suplente