Documentos Obrigatórios

INSCRIÇÃO PARA O QUADRO DE ADVOGADOS

Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 8º da Lei 8.906/94.

INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso registrar seu CPF e clicar em avançar;
  • Preenchimento do formulário on-line (informação em caixa alta; e-mail em letras minúsculas);
  • Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de graduação (com a colação de grau) acompanhada do respectivo histórico escolar;
  • Certificado de aprovação no Exame de Ordem (caso o requerente não tenha o referido certificado, juntar comprovante de pagamento do mesmo); taxa certificado clique aqui
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Cópia CPF;
  • Título de Eleitor (cópia frente e verso);
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comparecer munido da ficha do biométrico na OAB Seccional ou Subseção mais próxima para coleta do mesmo (após a liquidação da taxa).
Obs.: Após a liquidação da taxa de inscrição o requerente receberá um e-mail informativo solicitando o comparecimento na Sede OAB/TO ou nas Subseções mais próximas munidos dos documentos originais para conferência e coleta do biométrico.

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar;
  • Preenchimento do formulário on-line (informações em caixa alta; e-mail em letras minúsculas);
  • Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a  finalidade (Suplementar ou transferência) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o art. 3º do Provimento nº 42/78 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, on úmero de segurança do Cadastro Nacional;
  • Título de eleitor Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra);
  • Cópia do cartão de identificação profissional da Seccional originária;
  • Comprovante de endereço atualizado.

QUADRO DE ESTAGIÁRIO

Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 9º da Lei 8.906/94.

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso registrar seu CPF e clicar em avançar;
  • Preenchimento do formulário on-line (informação em caixa alta; e-mail em letras minúsculas);
  • Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
  • Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/TO;
  • Título de eleitor Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Cópia CPF;
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comparecer munido da ficha do biométrico na OAB Seccional ou Subseção mais próxima para coleta do mesmo (após a liquidação da taxa).

CONSULTA DE PEDIDOS

Os pedidos de inscrição poderão ser acompanhados pelo site da OAB/TO no link abaixo: http://177.126.91.226/hbconselhos/login/AutenticarAcesso.aspx?Destino=../pgsProcesso/ConsultarProcessosSecretaria.aspx