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Programa de parcelamento de anuidades atrasadas vai até 30 de agosto

24/07/2018 15h27 - Atualizado em 25/07/2018 13h42

A adesão ao Programa de Regularização Financeira da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) pode ser feita até 30 de agosto. O programa concede descontos até 100% em juros e multas de mora nas anuidades devidas até o final de 2017.

O valor à vista pode ser parcelado em até seis vezes no cartão de crédito. Há também a oportunidade de parcelar as dívidas no boleto, em até 24 vezes, com 50% de juros e multas de mora.

Com a adesão à negociação, quitação imediata da primeira parcela e assinatura do termo de acordo, o advogado, ou advogada, suspende processos disciplinares movidos no TED (Tribunal de Ética e Disciplina) e os processos de execução contra si. Além disso, quem ainda não está sendo processado no TED e fizer a adesão, evita ser alvo de qualquer ação.

“Nesta gestão, construímos muito, ampliamos a Procuradoria de Prerrogativa, investimos pesado na compra de materiais e equipamentos, e ampliamos a presença no interior, dando a atenção devida a todos os colegas. Para poder fazer tudo isso, precisamos dos valores das anuidades e o sistema só funciona com a participação de todos. Além disso, o próprio estatuto nos obriga a cobrar quem não está em dia com a Ordem, para recuperar a receita e evitar a prescrição dos débitos”, frisa o diretor-tesoureiro da OAB-TO, Luiz Renato Provenzano.

Clique aqui e confira a resolução que permite o parcelamento dos débitos.

Confira, abaixo, as modalidades de parcelamento

Parcelamento via boleto bancário
- À vista com redução de 100% da multa e juros de mora;
- Em 6 vezes, com redução de 80% da multa e juros de mora;
- Em 12 vezes, com redução de 70% da multa e juros de mora;
- Em 18 vezes, com redução de 60% da multa e juros de mora;
- Parcelados em até 24 vezes, com redução de 50% da multa e juros de mora;
Parcelamento via cartão de crédito
- Em até 6 vezes com redução de 100% da multa e juros de mora;
- Em até 12 vezes, com redução de 80% da multa e juros de mora.

Negociações
Os funcionários das Tesourarias de todas as subseções passaram por treinamento para realizar as negociações caso a caso. Estas negociações podem ser feitas pessoalmente, por telefone ou por e-mail, através dos seguintes contatos:

SUBSEÇÃO ALVORADA
Telefone: (63) 3353-2370
E-mail: oab.alvorada@oabto.org.br

SUBSEÇÃO ARAGUAÍNA
Telefone: (63) 3421-3222
E-mail: oab.araguaina@oabto.org.br

SUBSEÇÃO ARAGUATINS
Telefone: (63) 3474-2936
E-mail: oab.araguatins@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS
Telefone: (63) 3476-2340
E-mail: oab.colinasdotocantins@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE DIANÓPOLIS
Telefone: (63) 3692-1150
E-mail: oab.dianopolis@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE GUARAÍ
Telefone: (63) 3464-4714
E-mail: oab.guarai@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE GURUPI
Telefone: (63) 3316-1980
E-mail: oab.gurupi@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Telefone: (63) 3366-2824
E-mail: oab.miracemadotocantins@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE NATIVIDADE
Fone: (63) 3372-1609
E-mail: oab.natividade@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Telefone: (63) 3602-2411
E-mail: oab.paraisodotocantins@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE PEDRO AFONSO
Telefone: (63) 3466-2414
E-mail: oab.pedroafonso@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE PORTO NACIONAL
Telefone: (63) 3363-3180
E-mail: oab.portonacional@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA
Telefone: (63) 3654-1528
E-mail: oab.taguatinga@oabto.org.br

SUBSEÇÃO DE TOCANTINÓPOLIS
Telefone: (63) 3471-3155
E-mail: oab.tocantinopolis@oabto.org.br