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Em Araguaína, advogadas debatem Legislação Trabalhista e Direito Tributário

13/03/2018 15h31 - Atualizado em 13/03/2018 18h49
Créditos: Daniel Machado
Juíza Sandra Nara em ação durante palestra em Araguaína

Com bom público no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho em Araguaína, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) realizou, nesta segunda-feira, 12 de março, a terceira etapa do “Mulheres na Linha de Frente”, programação especial em março, em alusão ao mês da mulher. Antes, as atividades haviam sido realizadas em Colinas e Palmas. Toda a programação é organizada pela Comissão da Mulher Advogada, em parceria com as comissões de Direito do Trabalho; do Consumidor; de Acesso à Justiça; Direito Tributário e o Tribunal de Ética e Disciplina, subseções de Araguaína, Colinas, Dianópolis, Gurupi, Natividade, Tocantinópolis, ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins) e do Instituto Júlio Cesar Sanchez.

Nesta segunda-feira, foram duas palestras de temas diferentes, mas que não deixaram de abordar a atuação das mulheres e, sobretudo, das advogadas. A primeira explanação ficou por conta da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do TRT 10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região). Ela falou sobres aspectos da reforma trabalhista, especialmente enfocando as mulheres trabalhadoras, mas também fez um histórico do movimento feminista, em especial no Brasil e o avanço da legislação civil. A palestra foi bem humorada, com muitas piadas e comparações simples, que conseguiram detalhar melhor as ideias passadas pela magistrada.
Já a segunda palestra ficou por conta da advogada Talita Pimenta Félix, professora, mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP. Técnica, ela fez uma palestra com muitos exemplos, trazendo o Direito Tributário para o cotidiano e incentivando uma maior participação das advogadas na área.

Trabalho
Sandra Nara começou falando da desigualdade que ainda persiste entre homens e mulheres e detalhou várias formas de feminismo que, ao longo do tempo, foram se desenvolvendo. Mais identificada com o feminismo liberal, defendeu uma participação maior das mulheres nos postos de chefia. Ela destacou que, atualmente, 37% da magistratura é feminina, 42% da força de trabalho do país é de mulheres e 30% das famílias do Brasil são formadas por mulheres e filhos.
“Hoje, o único lugar do Brasil no qual as mulheres ganham mais do que os homens, é Brasília. E a história tem mostrado que é difícil quebrar o patriarcado”, ressaltou.
Sandra também fez um apanhado da legislação civil e trabalhista, passando pela Lei do Divórcio, a Constituição de 1988, modificação na lei trabalhista em 1999, entre outros. Ela ressaltou que nenhuma conquista feminina foi alcançada sem dor.

Sobre a última reforma trabalhista, a magistrada citou pontos positivos e negativos. Entre os negativos, está a permissão para a mulher grávida trabalhar em locais insalubres e, entre os positivos, uma punição maior para quem deixar de contratar alguém por descriminação de gênero.
Ela também elencou várias dificuldades, como, por exemplo, a falta d promoções para as mulheres que voltam a trabalhar após a licença-maternidade. “Depois de retornar ao trabalho, infelizmente as empresas não confiam mais na gente, e não temo avanços na carreira. As empresas pensam que a qualquer momento vamos deixar o trabalho de lado para cuidar do filho”, salientou.

Por fim, ela ressaltou, baseada em estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), que cuidar dos filhos não é um dever só das mulheres. “Criamos (a sociedade) pais omissos, pais que não dão importância ao cuidado dos filhos. Só teremos igualdade com a divisão de tarefas doméstica, como o cuidado dos filhos”, destacou Sandra.

Tributário
Já Talita Félix começou sua explanação dizendo que, embora haja um vasto campo profissional, o Direito Tributário recebe pouca atenção das mulheres advogadas. Ela destacou que há sempre a oportunidade para mudar esse quadro e ressaltou que o Direito Tributário olha para todos os ramos do direito. “A divisão do direito é didática, mas o direito é um só. Nós dividimos o direito em várias facetas por motivos acadêmicos e de organização, mas quando analisamos bem, vemos que tudo é um direito só”, ressaltou.

Ela salientou que, no mundo atual, quanto mais complexas são as relações, mais dinâmico será o Direito Tributário. “É dinâmico, porque o Estado sempre vai querer alcançar todas as relações”, destacou.

Talita explicou que é necessária muita atualização, pois uma atuação equivocada de um advogado ou advogada pode levar uma família ou uma empresa à falência. Ela citou o exemplo de Araguaína, cidade que cresceu muito, com novos bairros e loteamentos e novas tributações, com progressividade de alíquotas.
Depois, deu exemplos práticos utilizados no dia-a-dia que ainda não têm definição de tributação: Uber, Airbnb e Bitcoins. “São todos fatos novos e o Direito Tributário vai chegar neles. Há obrigação de se atualizar. Não dá para deixar para depois”, frisou.

A advogada explicou que as empresas hoje têm custos elevadíssimos apenas para relatar a Receita Feral suas operações para serem tributadas e, para diminuir um pouco desse custo, o advogado tributarista é essencial. “Atuação profissional ampla no Direito Tributário é ampla. Passa pelo consultivo e contencioso e abrange os impostos municipais, estaduais e da União. Também de pode trabalhar para uma empresa específica”, ponderou.
Para ela, se as pequenas empresas se tivessem uma boa assessoria, a diferença seria muito grande.

Identidades
O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB-TO, Lucélia Sabino, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Letícia Bittencourt, da vice-presidente, Emilleny Lázaro, das conselheiras seccionais Eunice Khun e Carlene Lopes Cirqueira Marinho, do presidente da OAB de Araguaína, José Quezado, da vice-presidente da OAB de Araguaína, Ana Paula Caravalho, da diretoria da Ordem em Araguaína, do diretor da ESA Daniel Cervantes, do advogado Bruno Romanini, do procurador de Defesa de Prerrogativas, Eduardo da Silva Cardoso, além de vários outros advogados e advogadas da cidade. Depois das palestras, a OAB Araguaína entregou 13 identidades profissionais a novos advogados.

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