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Detran promete solução para não pedir mais procuração a advogados

07/08/2017 19h46 - Atualizado em 08/08/2017 22h35
Créditos: Daniel Machado
Reunião realizada no Detran na manhã desta segunda-feira, 7 de agosto

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 7 de agosto, o Detran-TO se comprometeu a adotar uma solução que revogue qualquer necessidade do advogado ter que estar com procuração público do sue cliente para buscar documentos no órgão. Realizada na sede do Detran, a reunião ocorreu por solicitação da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), feita via Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

Participaram da reunião presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, a advogada colaboradora da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, Karol Chaves, o presidente do Detran, coronel Eudilon Donizete Pereira, e mais dois diretores do órgão estadual.

Na reunião, os representantes da OAB-TO lembraram que a exigência de Procuração Pública e reconhecimento de firma de advogado, no exercício de sua função, não estão amparadas na legislação.

Conforme a Lei 8.904/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, “o advogado postula, em juízo ou fora dele fazendo prova do mandato”.
O presidente do Detran disse que nos próximos dias haverá uma resposta à OAB com o intuito de facilitar o trabalho dos advogados e das advogadas.
A exigência de procuração pública ou firma reconhecida está criando transtornos aos profissionais, que vão ao Detran para trabalhar e defender os interesses de seus clientes.