Artigos
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| Márcio Gonçalves Moreira | Evolução do Direito Eleitoral e Democracia Partici | Evolução do Direito Eleitoral e Democracia Participativa | 03/07/2008 |
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| Márcio Gonçalves Moreira | REFORMA POLÍTICA | I – Introdução. II – Breve Histórico. III - Financiamento Público. IV – Fidelidade Partidária. V - Sistemas Eleitorais: Listas. | 03/07/2008 |
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| Ercílio Bezerra de Castro Filho | Discurso do Presidente da OAB-TO | DISCURSO DO DR. ERCÍLIO PRESIDENTE DA OAB DE TOCANTINS NA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS DO TOCANTINS | 18/06/2008 |
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| Márcio Gonçalves Moreira | Direito Eleitoral | O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a possibilidade ou não da recorribilidade, em separado, das decisões interlocutórias da Justiça Eleitoral. | 08/10/2007 |
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| Welton Charles Brito Macedo | ICMS na Importação de Bens (1) | O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto – Análise das alterações trazidas pela EC n.º 33/2001 e a Súmula do STF. | 21/09/2007 |
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| Welton Charles Brito Macedo | ICMS na Importação de Bens (2) | O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto – Manutenção do Enunciado da Súmula 660 do STF e o Princípio da não-cumulatividade. | 21/09/2007 |
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| Welton Charles Brito Macedo | PIS/PASEP e COFINS na importação | Lei instituidora do PIS/PASEP e COFINS na importação – Inconstitucionalidade das restrições impostas à imunidade das entidades beneficentes de assistência social. | 21/09/2007 |
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